A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença e manteve o direito à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de um…
O TRF4 determinou o restabelecimento de auxílio-doença a uma mulher de 54 anos, moradora de Pato Branco com câncer de mama. . A segurada teve o benefício cessado pelo INSS…
O TRF1 garantiu a uma beneficiária do INSS aposentadoria por incapacidade permanente desde a data do requerimento. A decisão se deu no julgamento de apelação contra a sentença que havia…