EMISSÃO DE CAT NÃO É REQUISITO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
Com relação à demora na comunicação do acidente pela autora, o Tribunal esclareceu que não é a CAT que gera o direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais por…
SEGURADA COM CÂNCER NÃO PRECISA CUMPRIR CARÊNCIA PARA TER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM DECISÃO JUDICIAL
Essa foi a decisão da Justiça Federal de São Paulo com o seguinte fundamento: A concessão da aposentadoria por invalidez, depende da comprovação da incapacidade total e definitiva para o trabalho.…
PORTADOR DE HIV TEM DIREITO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – BPC/LOAS
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência…