Dica do Professor Orlando: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade…
Dica do Professor “A atividade especial efetivamente desempenhada pelo (a) segurado (a), permite o enquadramento por categoria profissional nos Anexos aos Decretos Nº 53.831/64 e Nº 83.080/79, ainda que divergente…
Dica do Professor Orlando: Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especialPor unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado…