CRIANÇA SOB GUARDA DA AVÓ TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE EM DECISÃO JUDICIAL
O TRF1 manteve a sentença que concedeu pensão por morte a uma criança que estava sob a guarda da avó quando esta faleceu. . O INSS recorreu da decisão alegando…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão temporária em decorrência da morte do pai à filha. Ela…
CPTM OBTÉM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL EM DECISÃO DO TRF ...Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade de períodos de trabalho de um…