A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma lavradora ao benefício de aposentadoria rural por idade. . Em…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou a sentença da 3ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que havia determinado à União e ao Estado,…
Essa foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para tanto, teve como base os seguintes requisitos: . No que se refere a incapacidade, o laudo pericial, realizado…