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O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) julgou, apelação e determinou que a União deve custear tratamento do transtorno do espectro autista para uma criança de 4 anos de…
O TRF3 determinou que o INSS conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento oestomioarticular e Radiculopatia que exercia atividade de faxineira. Segundo os magistrados, foram preenchidos os requisitos necessários para…