É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL JULGAR AÇÃO EM QUE UNIÃO ESTÁVEL TEM DE SER RECONHECIDA PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
O TRF1 negou o pedido feito pela autora de um processo que pretendia receber o benefício de pensão por morte. Ela ajuizou uma ação rescisória para anular acórdão proferido pela…
