HOMEM É CONDENADO POR FRAUDE NA OBTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE
Réu usou declaração falsa para conseguir o benefício previdenciário. A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou um homem a um ano e sete meses de reclusão por fraudar o benefício…
PENSÃO POR MORTE DE MILITAR DEVE SER DIVIDIDA ENTRE EX-ESPOSA E COMPANHEIRA
A companheira de um militar da Marinha ganhou no TRF1 o direito de receber parte da pensão por falecimento dele, por ter ela comprovado a existência de união estável. A…
APOSENTADORIA RECEBIDA PELO MARIDO NÃO IMPEDE A CONCESSÃI DE BPC/LOAS À IDOSA SEM RENDA MÍNIMA
O TRF4 determinou que o INSS pague LOAS a uma mulher de 70 anos, que não possui renda própria. Para conceder o BPC, a 5ª Turma seguiu o entendimento de…
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