Autor: ogjadvocaciaprevidenciaria

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SINDICATOS NÃO PODEM REPRESENTAR PENSIONISTAS DE SERVIDORES EM AÇÕES JUDICIAIS PROPOSTAS APÓS A SUA MORTE SEGUNDO O TRF1

Para a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a representação de servidores falecidos por sindicatos não pode se estender aos pensionistas, pois a morte do funcionário…

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Leia mais sobre o artigo O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL DE QUE DEIXAR DE RECOLHER PARA O INSS TÊM DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?

O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL DE QUE DEIXAR DE RECOLHER PARA O INSS TÊM DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?

A Turma Nacional de Uniformização – TNU, firmou o entendimento que é possível que o contribuinte individual, de forma alheia à sua vontade, seja tolhido do exercício de sua atividade…

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NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE DUAS APOSENTADORIAS COM DOIS CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS NA ATIVA

O TRF1 manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um Ex-Servidor público de anulação dos Acórdãos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, 1.473 e 2.058/2010,…

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