O INSS apelou da sentença que julgou procedente a manutenção do benefício de auxílio-doença. Com a decisão do Tribunal de negar provimento ao recurso, o benefício previdenciário foi mantido até…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que um cidadão deverá devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores que recebeu, indevidamente,…
Homem esteve exposto a insumos petroquímicos inflamáveis, com potencial cancerígeno. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),…