É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou “boia-fria”. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
Trata-se de ação em que o autor requereu a conversão dos benefícios de auxílio-doença previdenciários em acidentários, sob a alegação de que teve reduzida sua capacidade laborativa em decorrência de…
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 10 anos de atividade…