O TRF1 deu parcial provimento a um recurso do INSS que contestava a sentença que concedeu auxílio-doença a uma trabalhadora com incapacidade para as atividades profissionais por conta de gravidez…
O TRF reconheceu como especial período em que um segurado trabalhou exposto a agentes biológicos infectocontagiosos e químicos e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social a concessão de aposentadoria…
A TRF3 manteve o direito de um homem com câncer cerebral a receber restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas retido, nos últimos quatro anos, sobre previdência complementar. …