MULHER COM CÂNCER TEM DIREITO AO BPC/LOAS EM DECISÃO JUDICIAL
A Justiça Federal condenou o INSS a conceder BPC-LOAS para uma mulher que teve câncer de mama e ficou impossibilitada de trabalhar. A autora relata que foi diagnosticada com câncer…
APOSENTADO GARANTE CANCELAMENTO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO
O banco não demonstrou, por qualquer meio, procedimentos de verificação capazes de certificar ter sido o próprio autor quem efetuou o empréstimo. Com este fundamento, a Justiça Federal determinou que…
AGENTE PENITENCIÁRIO É APOSENTADO POR INVALIDEZ APÓS PASSAR POR REBELIÕES E FICAR COM FOBIA NO TRABALHO
Ação movida por Agente de Segurança Penitenciária, contra o Estado de São Paulo, objetivando assegurar o direito à aposentadoria por invalidez, como restabelecimento de seus vencimentos nos períodos em que…