DEIXEI DE CONTRIBUIR PARA O INSS. ATÉ QUANDO TENHO DIREITOS?
Dica do Professor Orlando: Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; II - até doze…
INSS É CONDENADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE PARA REQUERENTE EM UNIÃO ESTÁVEL
Dica do Professor Orlando: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. 1. A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e…
PREFEITURA DE SUZANO É CONDENADA A REALIZAR A EVOLUÇÃO DE PROFESSORES EM CARGOS E SALÁRIOS
Dica do Professor Orlando: Em decisão recente, a Municipalidade de Suzano foi condenada a realizar a evolução de professores que eram possuidores do direito de subir de nível em sua…