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Leia mais sobre o artigo É OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO/LICENÇA COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS?

É OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO/LICENÇA COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS?

Dica do Professor Orlando: Dependendo do tipo de afastamento, a vinculação com o RPPS é obrigatória ou facultativa, conforme a seguir: - LICENCIADO: Vinculação facultativa. Exemplo: afastamento para tratar de…

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Leia mais sobre o artigo CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES É TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES É TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

Dica do Professor Orlando: A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza jurídica do lançamento da contribuição previdenciária de servidores públicos, reconhecendo tratar-se…

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