TRÊS PESSOAS SÃO CONDENADAS A DEVOLVER MAIS DE R$ 189 MIL AO INSS
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou três homens por atos de improbidade administrativa. Eles terão que devolver ao INSS mais de R$ 189 mil em função dos danos…
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NEGADO JUDICIALMENTE E RECEBIDO POR MEIO DE TUTELA NÃO PRECISA SER DEVOLVIDO SEGUNDO ENTENDIMENTO DO TRF1
O TRF1 negou o pedido do INSS que pretendia receber de volta valores pagos a um beneficiário a título de tutela antecipada. Tutela antecipada é o nome jurídico que se…
MULHER QUE MANTINHA RELAÇÃO EXTRACONJUGAL COM SEGURADO NÃO TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE EM DECISÃO DO TRF4
A autora da ação alegou que morava junto com o segurado, em relação de mútua colaboração e dependência, e que eles tiveram filhos, caracterizando união estável. Ao mesmo tempo, o…
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