A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal indenize por danos materiais e morais uma trabalhadora que teve dados inscritos de forma…
O TRF4 determinou que o INSS deve pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora. O colegiado entendeu que mesmo que o pai da mulher tenha tido trabalho urbano durante…
O TRF1 confirmou a sentença que assegurou ao autor o direto de ser indenizado pela União e pelo INSS em razão de o seu CPF estar vinculado no banco de dados da…