Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) fornecido a um servidor público federal não atende…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social, conceder aposentadoria por invalidez a um portador de hanseníase. Segundo os magistrados, documentos…
O desembargador Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo de…