Gravidade da doença e idade são impeditivos para que a autora da ação concorra em condições de igualdade no mercado de trabalho . Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da…
Como forma de afastar quadro semelhante à desaposentação – direito não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma…
Dica do Professor Orlando Guarizi Junior: . TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS . O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da…