A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio…
A União recorreu da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um militar falecido determinou a conversão em pecúnia dos dias de licença-prêmio não gozadas por militar, sem incidência…
A Justiça Federal condenou o INSS a conceder APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM que trabalha na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. ..No caso, a documentação da Autora…